Execução Fiscal 0002718-15.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 84.617,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GAIOTTE & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 07:32

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 14:43

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 07:07

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:07

Juntada de manifestação

12/09/2023, 21:23

Arquivado Provisoramente

05/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de GAIOTTE & CIA LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Juntada de manifestação

29/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002718-15.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAIOTTE & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAIOTTE & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:59

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 07:32

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 14:43

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 14:43

09/01/2024, 07:07

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:07

Juntada de manifestação

12/09/2023, 21:23

Arquivado Provisoramente

05/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de GAIOTTE & CIA LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Juntada de manifestação

29/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002718-15.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAIOTTE & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAIOTTE & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/06/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada

12/09/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 18:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - EM PARTE/NÃO EFETIVADO

25/05/2016, 14:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/03/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/10/2015

21/10/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 18:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/06/2015, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2014, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2014, 19:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/07/2014, 18:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/05/2014, 12:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2013

24/06/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2013, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2013, 16:21

INICIAL AUTUADA

27/02/2013, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/02/2013, 17:08