Execução Fiscal 0000975-81.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.934,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:25

Processo Desarquivado

06/11/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 22:50

Arquivado Provisoramente

14/02/2022, 22:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:22

Juntada de manifestação

28/06/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-81.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:30

Todas as movimentações(63)

Juntada de manifestação

04/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:25

Processo Desarquivado

06/11/2025, 13:20

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 13:25

Despacho

•14/02/2022, 22:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 22:50

Arquivado Provisoramente

14/02/2022, 22:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:22

Juntada de manifestação

28/06/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-81.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 20:30

Juntada de volume

22/06/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

29/01/2021, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

24/10/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

24/10/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte Exequente.

30/07/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO.

09/01/2018, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 748/2017.

09/01/2018, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 748/2017.

16/11/2017, 11:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2017, 13:47

CITACAO: ORDENADA

10/05/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

28/10/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

28/10/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

13/10/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 12:42

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 201/2016

11/04/2016, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 13:41

CITACAO: ORDENADA

16/11/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2015, 14:01

INICIAL AUTUADA

08/06/2015, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2015, 16:57