Execução Fiscal 0002051-89.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.898,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS

Terceiro

PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Terceiro

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BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO CID PONTE DE MORAES VERAS

CPF·Representa: Réu

ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS

OAB/PI 4623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS

Terceiro

PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS

ALCUNHA

JOSE DE MORAES VERAS

CNPJ

Reu

JOSE DE MORAES VERAS

CNPJ

Reu

JOSE DE MORAES VERAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS

Reu

SEBASTIAO CID PONTE DE MORAES VERAS

CPF

Reu

JOSE DE MORAES VERAS

CNPJ

Reu

COMERCIAL CID LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2024, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 15:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:26

Juntada de manifestação

31/01/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO CID PONTE DE MORAES VERAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:40

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2024, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 15:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 15:05

Decisão

•14/04/2023, 14:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:26

Juntada de manifestação

31/01/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO CID PONTE DE MORAES VERAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 14:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 12:53

Cancelada a conclusão

10/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:18

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:47

Juntada de Vistos em correição

26/03/2023, 21:32

Juntada de documentos diversos

03/03/2023, 11:34

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 08:18

Juntada de Certidão

27/02/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:16

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 15:16

Desentranhado o documento

24/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 19:39

Conclusos para decisão

26/01/2022, 20:40

Juntada de certidão

26/01/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 11:06

Outras Decisões

18/11/2021, 11:06

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:55

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:54

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:11

Decorrido prazo de JOSE DE MORAES VERAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO CID PONTE DE MORAES VERAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 21:20

Juntada de manifestação

29/01/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-89.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-89.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE DE MORAES VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntada de volume

27/01/2021, 19:06

Juntada de volume

27/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 18:51

Juntada de volume

27/01/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 18:47

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

27/01/2021, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2020, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - NR 23/2020

21/01/2020, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/12/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EM 15/07/2019

16/08/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

12/07/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº92/2019

03/06/2019, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 92/2019

25/04/2019, 10:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2019, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2019, 15:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/01/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO

24/10/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

18/09/2017, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXCDO NÃO POSSUI BENS PENHORÁVEIS

18/09/2017, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 69/2017

31/03/2017, 07:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do GABJU

05/12/2016, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/07/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BLOQUEIO BACENJUD INFRUTIFERO

04/07/2016, 13:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/07/2016, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2016, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/05/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQUENTE TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.137/138

21/11/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO DO REU

26/05/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA ELDIMA

27/02/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

25/02/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

07/02/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

01/02/2013, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 630/2012

01/02/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

07/11/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

27/09/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE CITAÇÃO DO SR. SEBASTIÃO CID PONTE MORAES VERAS PARA PAGAR, EM CINCO DIAS, O VALOR COBRADO.

29/05/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2012, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2011, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

26/09/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 13:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO A 2121-09.2010.4.01.4002

01/03/2011, 12:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

28/02/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 10:15

Despacho

•27/02/2023, 18:16

Decisão

•19/04/2022, 19:39

Decisão

•18/11/2021, 11:06