Execução Fiscal 0001501-44.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2017
Valor da Causa
R$ 1.655,48
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1
Terceiro
PRESIDENTE MAURO KREUZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(7)
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
Movimentações
Baixa Definitiva
07/09/2022, 08:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 08:42
Terceiro
PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1
Terceiro
PRESIDENTE MAURO KREUZ
Terceiro
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Terceiro
CARLOS EDUARDO DE MIRA COSTA
CPF
070.***.***-51
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Reu
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MIRA COSTA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:37
Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2022.
06/07/2022, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022, 17:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022, 17:51
Juntada de manifestação
14/03/2022, 11:09
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 15:13
Juntada de Certidão
02/03/2022, 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2022, 15:13
Conclusos para julgamento
11/02/2022, 15:42
Juntada de petição intercorrente
08/02/2022, 15:17
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MIRA COSTA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:30
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva
07/09/2022, 08:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 08:42
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MIRA COSTA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:37
Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2022.
06/07/2022, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022, 17:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022, 17:51
Juntada de manifestação
14/03/2022, 11:09
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 15:13
Juntada de Certidão
02/03/2022, 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2022, 15:13
Conclusos para julgamento
11/02/2022, 15:42
Juntada de petição intercorrente
08/02/2022, 15:17
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MIRA COSTA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:30
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
29/06/2021, 12:44
Publicado Citação e intimação em 25/06/2021.
25/06/2021, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021, 08:29
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001501-44.2017.4.01.3810. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - 2ª VARA FEDERAL Rua Santo Antônio, 82, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-026 TEL.: (35) 9 9972-6125/ 2102-1098, Fax: (35) 2102-1079, e-mails:
[email protected]
;
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 003/2021 PRAZO DE 5(CINCO DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:CARLOS EDUARDO DE MIRA COSTA - CPF: 070.672.556-51 FINALIDADE: 1) CITAR o EXECUTADO CARLOS EDUARDO DE MIRA COSTA - CPF: 070.672.556-51, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.655,48 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) devidamente atualizada, acrescida das custas judiciais e demais encargos legais ou indicar bens visando à garantia da execução, advertindo-se a parte executada de que a indicação de bem à penhora fora da ordem (art. 11, da Lei 6.830/80) ou da forma (art. 847, §§ 1º a 3º, do CPC) legais será rejeitada liminarmente, nos termos das decisões de IDs. 238930458, 205554394(fl.25-27); cálculos id 205554394 (fl.4-6). 2) Intimar o executado para ciência de todos os atos deste processo. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031615300653600000195776537 Volume Volume 20032413165003800000201940523 00015014420174013810 Volume 20032413165056400000201940526 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20032413175095100000201934482 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20032413185061200000201934491 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20032413185099500000201934492 Petição intercorrente Petição intercorrente 20033012180194500000205776941 CNPJ - Carlos Eduardo de Mira Costa Documentos Diversos 20033012180211600000205776959 Decisão Decisão 20060411534544000000234940541 Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 06:29
Expedição de Edital.
23/06/2021, 06:29
Proferida decisão interlocutória
04/06/2020, 11:53
Conclusos para decisão
19/05/2020, 21:11
Juntada de petição intercorrente
30/03/2020, 12:18
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 13:18
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 13:18
Juntada de certidão de processo migrado
24/03/2020, 13:17
Juntada de volume
24/03/2020, 13:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/03/2020, 09:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2020, 16:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2020, 15:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2020, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2020, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2019, 13:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA ERICA
06/06/2019, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2019, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2019, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019, 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019, 10:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/10/2018, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/09/2018, 19:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/07/2018, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2018, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/05/2018, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2018, 18:29
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/05/2018, 16:13
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/01/2018, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR FRUSTRADO
26/01/2018, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2018, 12:52
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/01/2018, 11:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/11/2017, 10:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017, 14:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2017, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/05/2017, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/05/2017, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2017, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2017, 13:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2017, 18:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/04/2017, 12:18
Documentos
Sentença Tipo A
•
02/03/2022, 15:13
Decisão
•
04/06/2020, 11:53
24/06/2021, 00:00