Execução Fiscal 0021738-52.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2005

Valor da Causa

R$ 2.378.938,01

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE GEO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE GEO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOSE GEO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2021, 10:51

Juntada de manifestação

16/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:06

Conclusos para decisão

19/08/2021, 06:34

Decorrido prazo de JOSE GEO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:06

Juntada de manifestação

07/07/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:25

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2021, 10:51

Juntada de manifestação

16/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 12:06

Ato ordinatório

•05/07/2021, 13:57

13/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:06

Conclusos para decisão

19/08/2021, 06:34

Decorrido prazo de JOSE GEO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:06

Juntada de manifestação

07/07/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 05:58

Juntada de certidão

23/06/2021, 05:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 05:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

10/06/2021, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até termino do processo falimentar

22/10/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RET PROCURADOR INSS

10/10/2007, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (PETIÇÃO).

09/08/2007, 19:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2007, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO INTERPOSTOS

23/03/2007, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 09:55

CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2007, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 12:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS LAVRADO EM 05/12/2006

30/01/2007, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/01/2007, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 09:11

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2006, 21:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2005, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2005, 14:38