Execução Fiscal 0032998-64.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 31.817,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DE MELO TEIXEIRA BRANCO

OAB/BA 23274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO NELSON CABRAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:16

Juntada de e-mail

21/01/2025, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 11:53

Cancelada a conclusão

16/01/2025, 11:53

Juntada de ato ordinatório

16/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:47

Juntada de manifestação

08/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 21:35

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:50

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:50

Todas as movimentações(96)

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:16

Juntada de e-mail

21/01/2025, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

•16/01/2025, 11:41

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legal

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Cancelada a conclusão

16/01/2025, 11:53

Juntada de ato ordinatório

16/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:47

Juntada de manifestação

08/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 21:35

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:50

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:48

Juntada de procuração

03/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NELSON CABRAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 12:15

Juntada de diligência

07/09/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:09

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NELSON CABRAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032998-64.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO NELSON CABRAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO NELSON CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 06:55

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 06:55

Juntada de volume

23/06/2021, 06:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/06/2021, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/06/2021, 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/06/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2021, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2021, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

15/10/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2020, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

13/03/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. de bacenjud

29/01/2020, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2015

14/10/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2013

31/07/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/04/2013

18/04/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO/REMETIDO.

23/01/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2012, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

08/08/2012, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2012, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/01/2012

12/01/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

07/11/2011, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 18:38

INICIAL AUTUADA

24/10/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2011, 14:20

Despacho

•20/01/2023, 14:50

Despacho

•03/03/2022, 12:09