Execução Fiscal 0000241-70.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 67.102,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEROL EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA

OAB/BA 23661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Juntada de manifestação

20/02/2026, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:25

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:25

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:22

Juntada de petição intercorrente

19/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de CEROL EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:21

Juntada de manifestação

13/02/2025, 17:18

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 11:46

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:46

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Juntada de manifestação

20/02/2026, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:25

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 10:25

Despacho

•18/02/2026, 10:25

18/02/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:25

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:22

Juntada de petição intercorrente

19/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de CEROL EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:21

Juntada de manifestação

13/02/2025, 17:18

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 11:46

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:46

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:10

Juntada de manifestação

17/11/2023, 11:21

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:34

Juntada de manifestação

07/11/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 13:37

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 13:18

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:15

Juntada de manifestação

27/10/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 19:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2023, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 22:28

Conclusos para decisão

20/10/2023, 07:56

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 17:19

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 22:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:40

Juntada de manifestação

24/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 07:11

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:04

Juntada de manifestação

06/05/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de CEROL EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEROL EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEROL EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:07

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 07:07

Juntada de volume

23/06/2021, 07:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/06/2021, 09:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/06/2021, 09:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/06/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/09/2019

13/09/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2019, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/05/2019

02/05/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO DE IRRISÓRIO EFETIVADO

02/05/2019, 08:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

29/04/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud irrisório

29/04/2019, 08:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2019, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/01/2018, 11:00

INICIAL AUTUADA

12/01/2018, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2018, 12:46

Documentos Diversos

•19/12/2025, 16:10

Despacho

•10/02/2025, 11:49

Despacho

•10/02/2025, 11:46

Despacho

•03/02/2025, 11:10

Despacho

•03/11/2023, 13:18

Despacho

•23/10/2023, 22:28

Despacho

•13/08/2022, 17:53

Despacho

•15/05/2022, 07:11