Execução Fiscal 0026909-20.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 15.694,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MICRO POSTO RIO VERMELHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:09

Juntada de e-mail

18/09/2024, 08:59

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 21:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:05

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 13:12

Todas as movimentações(97)

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:09

Juntada de e-mail

18/09/2024, 08:59

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:27

Despacho

•17/04/2024, 21:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 21:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:05

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 06:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 06:43

Juntada de certidão

18/11/2022, 06:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2022, 14:06

Juntada de Certidão

17/11/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:30

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2022, 10:29

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de MICRO POSTO RIO VERMELHO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026909-20.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: MICRO POSTO RIO VERMELHO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICRO POSTO RIO VERMELHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 06:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 06:59

Juntada de volume

23/06/2021, 06:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/06/2021, 07:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/06/2021, 07:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/06/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2021, 14:59

RECEBIDOS DO TRF

30/11/2020, 13:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/08/2017, 19:07

REMESSA ORDENADA: TRF

31/08/2017, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência realizada

04/08/2017, 14:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/07/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

21/06/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/06/2017, 13:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/06/2017, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

12/05/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Sentença proferida em 16/02/2017

09/05/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/10/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

14/09/2016, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2016, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD REALIZADO

29/08/2016, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

19/02/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO.

30/10/2015, 07:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2015, 07:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO

07/10/2015, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2015, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

30/01/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/10/2014, 11:12

INICIAL AUTUADA

02/10/2014, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2014, 14:15

Despacho

•30/03/2023, 13:11

Despacho

•04/11/2022, 00:01

Decisão

•22/04/2022, 10:29

Despacho

•02/03/2022, 16:37