Execução Fiscal 0002698-49.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

R$ 293,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2022, 20:21

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOSE MILTON BATISTA BORGES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:54

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:38

Juntada de Certidão

15/09/2021, 17:39

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 06/05/2021. Vara: 19ª Vara - Salvador

24/08/2021, 00:00

Juntada de documentos diversos

23/08/2021, 13:56

Juntada de documentos diversos

19/08/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:43

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2022, 20:21

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOSE MILTON BATISTA BORGES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:54

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:38

Juntada de Certidão

15/09/2021, 17:39

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 06/05/2021. Vara: 19ª Vara - Salvador

24/08/2021, 00:00

Juntada de documentos diversos

23/08/2021, 13:56

Juntada de documentos diversos

19/08/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:43

Outras Decisões

16/08/2021, 10:43

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:04

Conclusos para decisão

23/07/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 15:08

Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002698-49.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOSE MILTON BATISTA BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTON BATISTA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:14

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 07:14

Juntada de volume

23/06/2021, 07:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/06/2021, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/06/2021, 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/06/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 12:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 (SEI 00114993020184018004)

21/05/2021, 10:53

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME A CERTIDÃO

16/01/2020, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2017, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/05/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

19/06/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO VETERINARIO

08/06/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/05/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2015, 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2015, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2015, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/04/2015, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/04/2015, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2015, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2015, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

13/02/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2015, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3970

01/12/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/11/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2013, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

25/04/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2010, 11:55

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

28/04/2009, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2009, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO(A) EXEQÜENTE

22/08/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2008, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 11:11

INICIAL AUTUADA

07/08/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2007, 12:37

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 13:54

Decisão

•16/08/2021, 10:43

Ato ordinatório

•25/06/2021, 12:29