Execução Fiscal 0042921-46.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 9.000.745,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS

CNPJ

Reu

REINALDO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:11

Conclusos para despacho

30/05/2022, 07:59

Juntada de manifestação

27/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:34

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:51

Juntada de manifestação

21/03/2022, 17:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:56

Todas as movimentações(114)

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:11

Conclusos para despacho

30/05/2022, 07:59

Juntada de manifestação

27/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:18

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 09:26

Decisão

•30/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:34

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:51

Juntada de manifestação

21/03/2022, 17:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:56

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:01

Decorrido prazo de REINALDO PINTO DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042921-46.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS REINALDO PINTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042921-46.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS REINALDO PINTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:12

Juntada de volume

23/06/2021, 08:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/06/2021, 09:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/06/2021, 09:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/06/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/02/2018

08/02/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2017, 15:10

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

29/09/2017, 17:36

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2017, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/08/2017

03/08/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio

31/07/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/06/2017

14/06/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 28/112016

25/11/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

25/11/2016, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

23/11/2016, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2016, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

19/09/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/07/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2016, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2016, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2016, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga do dia 25/05/2015

20/05/2015, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA ORDEM DE BLOQUEIO/AGUARDANDO RESPOSTA

18/05/2015, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2014, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 30/06/2014

27/06/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2014, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/03/2014, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2014, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2014, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 08:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 10:43

INICIAL AUTUADA

08/01/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/01/2014, 08:49

INICIAL AUTUADA

08/01/2014, 08:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2013, 15:10

Decisão

•29/01/2025, 15:28

Ato ordinatório

•10/04/2023, 13:40

Ato ordinatório

•28/02/2023, 10:49

Despacho

•27/07/2022, 19:11

Despacho

•05/05/2022, 22:34

Despacho

•17/03/2022, 18:27