Execução Fiscal 0022111-49.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 5.380.962,56

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROBERTO SCUOTTO

CPF

Reu

RENATO JUDICE MARQUES

CPF

Reu

JOSE VICENTE FONSECA

CPF

Reu

ALDAIR PEREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

OAB/MG 100355·CPF·Representa: Réu

NYASE MAGALHAES GANEM

OAB/MG 65314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO SCUOTTO

CPF

Reu

RENATO JUDICE MARQUES

CPF

Reu

JOSE VICENTE FONSECA

CPF

Reu

ALDAIR PEREIRA MENDES

CPF

Reu

RONDA SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de ALDAIR PEREIRA MENDES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ROBERTO SCUOTTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FONSECA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de RENATO JUDICE MARQUES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de RONDA SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:29

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de ALDAIR PEREIRA MENDES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ROBERTO SCUOTTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FONSECA em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de RENATO JUDICE MARQUES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de RONDA SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/05/2021, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

06/05/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 21:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2014, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

23/07/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXECUTADO

23/07/2014, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 22:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 22:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/08/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 06:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2011, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/07/2009, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2009, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2009, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECIDA / REJEITADA AS EXCEÇÕES OPOSTAS

10/03/2009, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2008, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (PETIÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 272/294)

01/10/2008, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (FL. 271)

01/10/2008, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ÀS FLS. 235/236, BEM COMO MANDADOS DE CITAÇÃO ÀS FLS.237/270)

01/10/2008, 19:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11457/2007.

26/09/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/09/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2008, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2008, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/04/2008, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2008, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2008, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 10:19

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS INSS

06/07/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2007, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2007, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2007, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2007, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - MANDADO REMETIDO À CENTRAL

13/04/2007, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO EXPEDIDO

13/04/2007, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/04/2007, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2007, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2006, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2006, 15:23

INICIAL AUTUADA

11/07/2006, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2006, 16:50