Execução Fiscal 0057016-70.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 659.600,05

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FLAVIO HERCULANO DE SOUZA

CPF

Reu

RISA ALBUQUERQUE BORGES

CPF

Reu

MERCANTIL NOVA OPCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

OAB/MG 63564·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO

OAB/MG 97503·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

OAB/MG 63564·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO

OAB/MG 97503·CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA TEIXEIRA CORDOVA

OAB/MG 114866·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA NUNES MARCATO COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

OAB/MG 134282·CPF·Representa: Réu

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

19/09/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/09/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

19/09/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(288)

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

19/09/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/09/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

19/09/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:18

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15/09/2025, 16:17

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15/09/2025, 16:17

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15/09/2025, 16:16

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15/09/2025, 16:16

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15/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 16:14

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15/09/2025, 16:13

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15/09/2025, 16:11

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15/09/2025, 16:11

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15/09/2025, 16:09

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15/09/2025, 16:08

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15/09/2025, 16:07

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15/09/2025, 16:07

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15/09/2025, 16:07

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15/09/2025, 16:06

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15/09/2025, 16:06

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15/09/2025, 16:05

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15/09/2025, 16:05

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15/09/2025, 16:04

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15/09/2025, 16:04

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Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

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Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

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Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:29

Despacho

11/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/08/2025, 13:37

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:09

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/07/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/07/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

18/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

17/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:50

Despacho

16/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/05/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 14:52

Juntada de Petição

02/05/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/12/2024, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/11/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 14:09

Expedição de ofício

22/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RISA ALBUQUERQUE BORGES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HERCULANO DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:29

Desentranhado o documento

23/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:35

Juntado(a) - Decisão

22/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2022, 21:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 11:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2021, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RISA ALBUQUERQUE BORGES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HERCULANO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA OPCAO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 14:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057016-70.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO HERCULANO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL NOVA OPCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:28

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

10/01/2020, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 11:56

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2018, 16:36

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR GUILHERME CIMA BITTARES

02/04/2018, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 12:58

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2018, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 07:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARVER, MG47447E

01/08/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2017, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2017, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2017, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2017, 08:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2017, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/06/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/07/2016, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2016, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 07:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/03/2016, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG44214E DANIEL

29/10/2015, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2015, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2015, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2015, 10:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de pré-executividade

05/05/2015, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 02/09/2014

25/02/2015, 18:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 25/02/2015 por MG75103 -

02/09/2014, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 19:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 16:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

18/12/2013, 18:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 09:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 14:58

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/12/2012, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2012, 13:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/11/2012, 13:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 02:36

OUTROS

•29/08/2024, 14:25

OUTROS

•17/11/2021, 14:19

OUTROS

•23/06/2021, 14:58