Execução Fiscal 0057016-70.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 659.600,05

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FLAVIO HERCULANO DE SOUZA

CPF

Reu

RISA ALBUQUERQUE BORGES

CPF

Reu

MERCANTIL NOVA OPCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

OAB/MG 63564·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO

OAB/MG 97503·CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA TEIXEIRA CORDOVA

OAB/MG 114866·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA NUNES MARCATO COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

OAB/MG 63564·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO

OAB/MG 97503·CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA TEIXEIRA CORDOVA

OAB/MG 114866·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA NUNES MARCATO COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

OAB/MG 134282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:41

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 15:29

Desentranhado o documento

23/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:18

Juntada de manifestação

19/01/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 11:21

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:41

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença (anexo)

•15/06/2022, 16:24

Decisão

•22/03/2022, 18:35

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legal

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23/03/2022, 15:29

Desentranhado o documento

23/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:18

Juntada de manifestação

19/01/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de RISA ALBUQUERQUE BORGES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de FLAVIO HERCULANO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA OPCAO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

30/06/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:58

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

10/01/2020, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

23/08/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2018, 16:36

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/04/2018, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR GUILHERME CIMA BITTARES

02/04/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

01/12/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARVER, MG47447E

01/08/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2017, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2017, 10:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/06/2017, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/07/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2016, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2016, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/03/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG44214E DANIEL

29/10/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de pré-executividade

05/05/2015, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 02/09/2014

25/02/2015, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 18:15

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/02/2015, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 25/02/2015 por MG75103 -

02/09/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 19:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/02/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

18/12/2013, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

02/09/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/04/2013, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 14:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/12/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2012, 13:20

INICIAL AUTUADA

19/11/2012, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 17:55

Despacho

•17/11/2021, 14:19

Despacho

•23/06/2021, 14:58