Execução Fiscal 0000442-44.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONINO CAMILO DE ANDRADE FILHO

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONINO CAMILO DE ANDRADE FILHO

Reu

Advogados / Representantes

WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO

OAB/DF 16067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:56

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:56

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 08:46

Processo Desarquivado

09/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONINO CAMILO DE ANDRADE FILHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:21

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:56

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:56

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/08/2022, 09:14

Despacho

•05/07/2021, 14:21

12/08/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 08:46

Processo Desarquivado

09/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONINO CAMILO DE ANDRADE FILHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:21

Juntada de manifestação

02/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-44.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONINO CAMILO DE ANDRADE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:47

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

23/03/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.2136/2017

10/03/2017, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2017, 13:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 13:30

OFICIO EXPEDIDO - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

08/02/2017, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.9682/2016

24/10/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS Á FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/10/2016, 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA PROT. 8869/2016

30/09/2016, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.8822/2016

27/09/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/09/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO

15/09/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/09/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT.6981

10/08/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 08:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 215/2015 - PROT. 5990

20/07/2016, 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 215/2015

20/07/2016, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. PRAZO REQUERIDO

04/05/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

11/03/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/01/2016, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/12/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFOJUD E SIEL

19/11/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA RENAJUD

02/09/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/03/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/10/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6565

25/07/2012, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3762

10/05/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

03/05/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

14/12/2011, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/09/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/09/2011, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2011, 18:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADO COMPROVANTE DEPÓSITO BACENJUD

26/07/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado comprovante transferência - ag. comprovante depósito

22/06/2011, 10:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Determinada transferência valor bloqueado - valor parcial

17/06/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO DETALHAMENTO BACENJUD

07/06/2011, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUÍDA MINUTA BACENJUD

03/06/2011, 18:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 878

30/03/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

30/03/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/12/2010, 14:08