Execução Fiscal 0000730-79.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 289.699,09

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:04

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:21

Processo Desarquivado

09/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:15

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:27

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:04

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/08/2022, 09:39

Despacho

•30/06/2021, 15:15

12/08/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:21

Processo Desarquivado

09/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:15

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-79.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 07:49

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/11/2016, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2016, 18:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

06/07/2016, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 4418/16

14/06/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 12:22

INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2016, 11:22