Execução Fiscal 0009412-08.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2005

Valor da Causa

R$ 13.686,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009412-08.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:56

Juntada de volume

23/06/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2005.22031-2

16/06/2020, 13:26

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/06/2020, 13:23

Todas as movimentações(159)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2021, 00:00

28/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009412-08.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 08:56

Juntada de volume

23/06/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2005.22031-2

16/06/2020, 13:26

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/06/2020, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. REUNIÃO AO PROCESSO 2005.22031-2

16/06/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da exequente

25/03/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima exequente para praticar atos sob pena de arquivamento

14/05/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2017, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao do feito

28/04/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2015, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

24/04/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/06/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PZO AO EXQTE

10/05/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/04/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 11:19

OFICIO DISTRIBUIDO - cef

10/04/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 12:01

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2012, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar expedição

27/03/2012, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

30/01/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO (PGF)

30/07/2010, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 19:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO EDUARDO BATISTA SANTOS - MATRICULA SIAPE Nº 00883352, CPF Nº 079.086.795-87

11/09/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO EQUIVOCADO

24/07/2009, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUTNADA REALIZADA EM 04/12/2008

11/12/2008, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COME PETIÇAO

07/10/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

29/09/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/07/2008, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNC. DA PFN DEBORA

16/06/2008, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2007, 08:57

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS P/ DR. MARIA CONCEIÇÃO VILELA

05/07/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2007, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 09:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2007, 19:00

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2007, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2007, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2007, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 14:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/07/2006, 17:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

25/05/2006, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio via bacenjud solicitado

25/05/2006, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2006, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

13/03/2006, 12:08

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01, COMERCIO

15/02/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/12/2005, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2005, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2005, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2005, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2005, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2005, 13:17

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/06/2005, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2005, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2005, 11:42

INICIAL AUTUADA

17/06/2005, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2005, 10:25