Execução Fiscal 0023364-05.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 18.039,96

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA

CPF

Reu

EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:18

Publicado Citação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 15:07

Expedição de Edital.

16/03/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 21:30

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 11:11

Juntada de outras peças

18/03/2021, 09:43

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:18

Publicado Citação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 16:10

Decisão

•17/03/2025, 10:51

18/03/2022, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 15:07

Expedição de Edital.

16/03/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 21:30

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 11:11

Juntada de outras peças

18/03/2021, 09:43

Decorrido prazo de EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023364-05.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023364-05.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023364-05.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023364-05.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023364-05.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023364-05.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AMBROSINA PRATES DE ALMEIDA EDILEUZA PRATES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 21:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 21:57

Juntada de volume

27/01/2021, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2020, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2020, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2019, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2019, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 19:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2019, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2019, 00:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/11/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2018, 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/07/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

13/07/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2017, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2017, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/07/2017, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2017, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO POR EDITAL

08/06/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2016, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2016, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 11:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

07/01/2016, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2015, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2015, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu peticao inicial. citar

26/10/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

22/10/2015, 10:50

INICIAL AUTUADA

22/10/2015, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2015, 17:09

Decisão

•28/03/2023, 22:26

Despacho

•10/03/2022, 21:30

Ato ordinatório

•26/07/2021, 17:22