Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/10/2018
Valor da Causa
R$ 2.070,71
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA
CNPJ
Autor
REGIANE GONCALVES DE SOUZA ROCHA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/11/2021, 14:33
Juntada de Certidão
12/11/2021, 14:31
Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE SOUZA ROCHA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 00:56
Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0010379-24.2018.4.01.4100.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES - RO2201 POLO PASSIVO:REGIANE GONCALVES DE SOUZA ROCHA SENTENÇA
Trata-se de Execução Fiscal. A parte executada foi citada em 19/02/2014 (fl. 52v). O processo foi suspenso ante o parcelamento do débito (fl. 62). A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (fl. 64). É o relatório. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas pela parte executada. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, #data_extenso#. (assinado digitalmente) Juiz Federal da 2ª Vara/SJRO PORTO VELHO, 12 de maio de 2021.
24/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 09:15
Juntada de petição intercorrente
27/05/2021, 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2021, 12:16
Conclusos para julgamento
12/05/2021, 07:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 12:36
Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE SOUZA ROCHA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 12:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.