Procedimento Comum Cível 1004642-45.2020.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1004642-45.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de comunicações

17/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/09/2021, 15:26

Juntada de Informação

01/09/2021, 15:25

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:05

Juntada de Informação

16/07/2021, 16:22

Juntada de contrarrazões

08/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDILSON NUNES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: ISSO POSTO, julgo procedente a presente demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reconhecer e averbar o período especial laborado pelo autor de 1/10/1986 a 13/11/2019, com a sua conversão em tempo comum, aplicando-se o fator 1,40, e conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como pagar as parcelas vencidas desde a DER (19/02/2020), atualizadas segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a data do efetivo pagamento. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatício fixado em 10% (dez por cento) do valor da causa. Sem custas, ante a concessão do benefício da justiça gratuita e a previsão do art. 4º, I e parágrafo único, da Lei 9.289/1996. Ratifico a decisão Num. 355569371. Dê-se ciência da presente sentença ao relator do agravo de instrumento nº 1042216-90.2020.4.01.0000. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1004642-45.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

24/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 09:16

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:46

Despacho

•30/04/2026, 18:46

—

Partes do Processo(349)

Juntada de comunicações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Informação

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 02/07/2021 23:59.

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(45)