Execução Fiscal 0000156-04.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 97.051,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIA HELENA CARVALHO AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 10:40

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARVALHO AGUIAR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Juntada de manifestação

01/11/2021, 18:16

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:00

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:36

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 10:40

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARVALHO AGUIAR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 17:59

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:31

01/11/2021, 18:16

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:00

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:31

Juntada de Certidão

23/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARVALHO AGUIAR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARVALHO AGUIAR em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:33

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:36

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:36

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, LUCIA HELENA CARVALHO AGUIAR DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000156-04.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, LUCIA HELENA CARVALHO AGUIAR DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000156-04.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-04.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP LUCIA HELENA CARVALHO AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-04.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REI DO PISO COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP LUCIA HELENA CARVALHO AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 09:14

Juntada de volume

23/06/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 09:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/09/2015, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2015, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2015, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

13/05/2015, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AÇÃO ORDINARIA Nº 7149-28.2013 - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO JUNTO AO TRF

29/01/2015, 13:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA AUTOS 7149-29.2013

10/11/2014, 16:11

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/11/2014, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACOHO

07/10/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA DECISAO

07/10/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2013, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, OS PEDIDOS, SUSPENDENDENDO O FEITO (...)

19/09/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DO FEITO

17/09/2013, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

26/08/2013, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCA DE BENS NO SISTEMA INFOJUD

16/07/2013, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD

16/07/2013, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/05/2013, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

22/03/2013, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU INFORMA QUE EXECUTADA NÃO POSSUI BENS

07/03/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/02/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

20/02/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/01/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A DPU

14/01/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER VISTA DOS AUTOS

14/01/2013, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDA CITACAO

14/12/2012, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 12:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2012, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

18/06/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2012, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR MANDADO

19/01/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO NOVO

13/01/2012, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2012, 18:53

INICIAL AUTUADA

12/01/2012, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2012, 14:11

Despacho

•27/06/2021, 13:45