Execução Fiscal 0000158-37.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 26.897,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 10:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:36

Decorrido prazo de CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:46

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:23

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 10:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:36

Decorrido prazo de CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 12:23

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:31

26/11/2021, 08:46

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:23

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Juntada de Certidão

23/09/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:34

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:34

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA, CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000158-37.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA, CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000158-37.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000158-37.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DA SILVA CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000158-37.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DA SILVA CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000158-37.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DA SILVA CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 09:31

Juntada de volume

23/06/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 09:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2017, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO DE 2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO DE 2015

05/03/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/10/2015

13/10/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

16/09/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/09/2014, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014

22/05/2014, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2014, 10:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTES AOS ARS DAS CARTA ENCAMINHADAS AO SR. CARLOS R. DA SILVA E À EMPRESA CENTRO OSTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARAMCEUTICOS E HOSPITALARES.

24/04/2014, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO/CITANDO: CENTRO OESTE - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS, PAGAR A DÍVIDA COM JUROS E MULTA DE MORA.

14/03/2014, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/CITANDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS, PAGAR A DÍVIDA COM JUROS E MULTA DE MORA.

14/03/2014, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO REFIDICADA - INCLUSÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO

28/11/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2013, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 19:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2013, 17:50

INICIAL AUTUADA

10/01/2013, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 12:46

Despacho

•27/06/2021, 13:45