Execução Fiscal 0001617-19.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.239,36

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LAMEIRA VERGOLINO

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERLANDO LOBATO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:58

Juntada de manifestação

15/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2022, 23:05

Juntada de manifestação

05/12/2022, 14:55

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 12:17

Cancelada a conclusão

30/11/2022, 12:17

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 10:56

Juntada de alegações/razões finais

10/08/2022, 23:34

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:20

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:58

Juntada de manifestação

15/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2022, 23:05

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 23:05

Ato ordinatório

•30/11/2022, 12:36

05/12/2022, 14:55

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 12:17

Cancelada a conclusão

30/11/2022, 12:17

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 10:56

Juntada de alegações/razões finais

10/08/2022, 23:34

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 14:20

Decorrido prazo de HERLANDO LOBATO NOGUEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:50

Publicado Citação em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001617-19.2018.4.01.3906. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HERLANDO LOBATO NOGUEIRA. VALOR DA DÍVIDA reunida: R$ 83.202,83 FINALIDADE: CITAR o executado, para pagar a quantia mencionada no Processo reunido 0000459-89.2019.4.01.3906, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa acima mencionada, ou oferecer bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Paragominas – Av. Portugal, nº03, QD 03, BL 05, Módulo II, Paragominas/PA, com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado digitalmente) LORENA DE SOUSA COSTA Juiz (a) Federal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2021 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ________________________________________________________________________________________________________________

24/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 09:41

Expedição de Edital.

23/06/2021, 09:41

Juntada de manifestação

12/03/2021, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 12:44

Juntada de Certidão

11/03/2021, 12:44

Outras Decisões

11/03/2021, 12:44

Conclusos para decisão

24/11/2020, 12:19

Juntada de manifestação

29/10/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:12

Juntada de certidão de processo migrado

07/10/2020, 08:12

Juntada de volume

07/10/2020, 08:11

Juntada de capa

07/10/2020, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/09/2020, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MINUTA ASSINADA NO SEI

16/07/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2020, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

22/01/2020, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/08/2019, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2019, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2019, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DEVIDO A PANE GERAL QUE AFETOU OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 24.04.19.

14/05/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº6661

23/11/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 10:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT

17/10/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 17:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2018, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 09:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 10:47

Acordo

•10/08/2022, 23:34

Despacho

•13/10/2021, 14:20

Decisão

•11/03/2021, 12:44