Execução Fiscal 0000147-84.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 78.639,89

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDO MAIA SANTOS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 18:42

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 18:42

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de IMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:31

Juntada de manifestação

03/05/2024, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:38

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 18:42

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 18:42

Decisão

•30/04/2024, 15:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 18:42

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de IMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:31

Juntada de manifestação

03/05/2024, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:38

Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

28/02/2024, 09:44

Juntada de outras peças

19/02/2024, 16:30

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de IMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 11:47

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

19/04/2023, 08:43

Juntada de manifestação

30/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de IMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:48

Juntada de petição intercorrente

20/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 17:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/02/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 11:47

Juntada de Certidão

16/12/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 18:19

Outras Decisões

16/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 18:19

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:30

Juntada de documentos diversos

01/09/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 13:06

Outras Decisões

24/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:28

Juntada de manifestação

14/02/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2022, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2022, 12:19

Juntada de Certidão

12/02/2022, 12:19

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:08

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de IMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:18

Juntada de manifestação

27/08/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:24

Publicado Citação em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000147-84.2017.4.01.3906. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP. VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.048,84 (dívidas cobradas no apenso 0003134-59.2018.4.01.3906) FINALIDADE: CITAR o executado, para pagar a quantia referente as dívidas cobradas no apenso 0003134-59.2018.4.01.3906, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa acima mencionada, ou oferecer bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Paragominas – Av. Portugal, nº03, QD 03, BL 05, Módulo II, Paragominas/PA, com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado digitalmente) LORENA DE SOUSA COSTA Juiz (a) Federal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2021 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ________________________________________________________________________________________________________________

24/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 09:42

Expedição de Edital.

23/06/2021, 09:42

Outras Decisões

20/04/2021, 16:50

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:56

Decorrido prazo de IMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.

07/10/2020, 02:57

Juntada de manifestação

06/10/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2020, 13:32

Juntada de volume

02/10/2020, 13:31

Juntada de capa

02/10/2020, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO AO PJE

18/09/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2020, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2020, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nª2668

06/06/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA NO SISTEMA PROCESSUAL, CONSIDERANDO PROBLEMAS TÉCNICOS OCORRIDOS NO SISTEMA OPERACIONAL EM 24/04/2019

13/05/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 11:39

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISTRIBUIDO AO OFICIAL DANILLO GADELHA

05/12/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.Nº8099

03/12/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

20/11/2018, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO/SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

05/11/2018, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2018, 17:48

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2018, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2018, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2018, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2018, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

19/04/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE OFÍCIO DE Nº 069/2018(1309)

13/03/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA E CERTIDÃO DO SITE TJPA JUNTADA

01/02/2018, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PELAS VIAS MAIS EXPEDITAS: CONTATO TELEFÔNICO E E-MAIL.

13/12/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2017, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR SIREC

04/10/2017, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C P 4770/2017 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

25/09/2017, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2017, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2017, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2017, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃOMINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

04/05/2017, 12:01

CITACAO: ORDENADA

21/03/2017, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 15:57

Decisão

•17/07/2023, 11:47

Decisão

•16/12/2022, 18:19

Decisão

•24/05/2022, 13:06

Decisão

•12/02/2022, 12:19

Decisão

•20/04/2021, 16:50