Execução Fiscal 0006412-10.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 25.360,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL SAO JOSE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:45

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:38

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 11:31

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO JOSE LIMITADA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:25

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:45

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:45

Despacho

•09/09/2021, 02:22

25/04/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:38

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 11:31

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO JOSE LIMITADA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006412-10.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SAO JOSE LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SAO JOSE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 12:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 13:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/10/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo-11/2016

13/05/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/03/2016, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/03/2016, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2016

23/03/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/02/2015, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2015

07/08/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/07/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/07/2014, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

18/06/2014, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

18/06/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

18/06/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/06/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......

17/06/2014, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2014, 13:12

INICIAL AUTUADA

16/06/2014, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/06/2014, 14:29