Procedimento Comum Cível 1000921-62.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

CELSO CARAFINI

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

CELSO CARAFINI

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

VICE-PRESIDENCIA GESTAO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (BANCO DO BRASIL S/A)

Terceiro

DIRETORIA JURIDICA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AUTORIDADE COATORA

Terceiro

AGENCIA DO CPA - 2960

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

REPRESENTANTE JUDICIAL - UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:14

Publicado Sentença Tipo C em 06/07/2022.

06/07/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 15:54

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•04/07/2022, 15:54

Ato ordinatório

•25/04/2022, 20:18

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:14

Publicado Sentença Tipo C em 06/07/2022.

06/07/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:06

Juntada de Certidão

25/04/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 20:18

Juntada de e-mail

25/04/2022, 20:12

Juntada de Certidão

25/04/2022, 20:00

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 10:43

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:54

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:12

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 16:12

Outras Decisões

18/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:05

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:16

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:35

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:57

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:57

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 13:17

Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000921-62.2019.4.01.3507. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELSO CARAFINI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA - MS15367, JOSE AYRES RODRIGUES - MS9214-A e Divino Viana dos Santos - GO25762 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE CAMARGOS - GO26591 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JATAÍ, 23 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Wanda Luce Lima GO 80061

24/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 09:10

Outras Decisões

23/06/2021, 09:10

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 12/02/2021 23:59.

15/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 12:17

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2021, 11:05

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 09:18

Juntada de petição intercorrente

05/11/2020, 18:41

Juntada de réplica

05/11/2020, 18:40

Juntada de réplica

05/11/2020, 18:38

Juntada de réplica

05/11/2020, 18:37

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 07:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2020, 16:12

Juntada de manifestação

26/10/2020, 11:10

Juntada de contestação

19/10/2020, 11:56

Juntada de manifestação

09/10/2020, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 08:35

Mandado devolvido cumprido

09/09/2020, 15:41

Juntada de diligência

09/09/2020, 15:41

Juntada de Petição (outras)

26/08/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/08/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2020, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 13:44

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:25

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 23:06

Juntada de manifestação

04/05/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

13/03/2020, 09:29

Decorrido prazo de CELSO CARAFINI em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 10:19

Juntada de outras peças

11/11/2019, 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:38

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:54

Juntada de Informação de Prevenção.

29/07/2019, 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

29/07/2019, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2019, 21:02

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 21:02

Decisão

•18/01/2022, 16:11

Despacho

•29/09/2021, 16:57

Decisão

•23/06/2021, 09:10

Réplica

•05/11/2020, 18:40

Réplica

•05/11/2020, 18:38

Réplica

•05/11/2020, 18:37

Documentos Diversos

•09/10/2020, 16:52

Documentos Diversos

•09/10/2020, 16:52

Despacho

•25/06/2020, 13:44

Despacho

•19/03/2020, 14:06

Despacho

•15/10/2019, 14:38

Inicial

•25/07/2019, 21:02

Documento Comprobatório

•25/07/2019, 21:02

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo C

•04/07/2022, 15:54

Ato ordinatório

•25/04/2022, 20:18

Decisão

•18/01/2022, 16:11

Despacho

•29/09/2021, 16:57

Decisão

•23/06/2021, 09:10

Réplica

•05/11/2020, 18:40

Réplica

•05/11/2020, 18:38

Réplica

•05/11/2020, 18:37

Documentos Diversos

•09/10/2020, 16:52

Documentos Diversos

•09/10/2020, 16:52

Despacho

•25/06/2020, 13:44

Despacho

•19/03/2020, 14:06

Despacho

•15/10/2019, 14:38

Inicial

•25/07/2019, 21:02

Documento Comprobatório

•25/07/2019, 21:02

Documento Comprobatório

•25/07/2019, 21:02

Documento Comprobatório

•25/07/2019, 21:02

Documento Comprobatório

•25/07/2019, 21:02

Documento Comprobatório

•25/07/2019, 21:02