Execução Fiscal 0000166-48.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 17.612,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 18:29

Juntada de Certidão

03/06/2025, 18:29

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

03/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2023, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 12:09

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 17:52

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:52

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 18:29

Juntada de Certidão

03/06/2025, 18:29

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 11:42

Decisão

•03/06/2025, 18:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

03/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2023, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 12:09

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 17:52

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:52

Outras Decisões

17/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 17:14

Cancelada a conclusão

01/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

20/12/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:40

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2021, 09:37

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 10:38

Juntada de Certidão

04/08/2021, 10:38

Outras Decisões

04/08/2021, 10:38

Conclusos para decisão

04/08/2021, 10:03

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:38

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:38

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO - ME, CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000166-48.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO - ME, CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000166-48.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-48.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO - ME CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-48.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO - ME CRISTIANA COSTA SARDINHA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 09:49

Juntada de volume

23/06/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 09:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2012, 18:49

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2012, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2012, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2012, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2012, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2012, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2012, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2012, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/06/2012, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2012, 19:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2012, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR A EXECUÇÃO

04/05/2012, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2012, 18:55

INICIAL AUTUADA

12/01/2012, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2012, 14:26

Decisão

•17/03/2023, 17:52

Ato ordinatório

•16/11/2022, 15:44

Decisão

•04/08/2021, 10:37

Despacho

•27/06/2021, 13:52