Execução Fiscal 0000165-81.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.409,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA-RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

13/12/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA-RESTAURANTE - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:27

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

13/12/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 21:06

OUTROS

•05/07/2021, 14:24

04/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA-RESTAURANTE - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-81.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA-RESTAURANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DE OLIVEIRA-RESTAURANTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 09:50

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

24/04/2017, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2017, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2017, 00:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/02/2017, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/02/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2017, 10:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 12:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - em 31/01

07/02/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 31/01

07/02/2017, 12:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2017, 15:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 14:50