Execução Fiscal 0000170-51.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.032,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO

Terceiro

BERNARDO SIQUEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de BERNARDO SIQUEIRA FILHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:46

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de BERNARDO SIQUEIRA FILHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:02

Ato ordinatório

•13/09/2021, 13:19

15/10/2021, 01:53

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 13:19

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de BERNARDO SIQUEIRA FILHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de BERNARDO SIQUEIRA FILHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO EXECUTADO: BERNARDO SIQUEIRA FILHO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000170-51.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO EXECUTADO: BERNARDO SIQUEIRA FILHO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000170-51.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-51.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: BERNARDO SIQUEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO SIQUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-51.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO POLO PASSIVO: BERNARDO SIQUEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CREA/TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 09:58

Juntada de volume

23/06/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/05/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS...

06/05/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2015, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2013, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

06/11/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO S/ BAIXA

04/11/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2013, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) busca renajud

03/09/2013, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

23/08/2013, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE CITADA, PERMANECEU INERTE

13/06/2013, 18:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2013, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

25/02/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2013, 17:52

INICIAL AUTUADA

10/01/2013, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 16:33

Despacho

•27/06/2021, 13:48