Execução Fiscal 0000756-72.2000.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA SENTO SE ARAGAO

CPF

Reu

PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Réu

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR

OAB/PI 17920·CPF·Representa: Réu

DENNER PILAR DE SANTANA COSTA

OAB/PI 17569·CPF·Representa: Réu

YURI WELLERSON OLIVEIRA CARLOS

OAB/PI 16830·CPF·Representa: Réu

FILIPE LIMA SILVA NEVES

OAB/PI 19954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA SENTO SE ARAGAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:11

Publicado Sentença Tipo A em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:07

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:49

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:18

Juntada de contrarrazões

07/09/2022, 18:01

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA SENTO SE ARAGAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:11

Publicado Sentença Tipo A em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

Documentos

Sentença Tipo A

•31/08/2023, 13:49

Despacho

•02/08/2022, 08:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2023, 01:07

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:49

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2023, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:18

Juntada de contrarrazões

07/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 08:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA SENTO SE ARAGAO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de embargos de declaração

30/07/2021, 16:11

Juntada de manifestação

26/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000756-72.2000.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA HELENA SENTO SE ARAGAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA SENTO SE ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 09:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/06/2021, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/06/2021, 12:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/06/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 12:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/06/2021, 10:55

BAIXA ARQUIVADOS

03/07/2020, 13:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO

24/04/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2020, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2019, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

29/06/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2018, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO NESTA DATA.

21/03/2017, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

18/03/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 10:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª)

14/02/2014, 10:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/02/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DO BLOQUEIO BACEN

30/01/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 10:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN POSITIVO

06/12/2012, 15:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

19/07/2012, 15:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/02/2012, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/11/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/11/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 06 MESES

24/05/2011, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 14:13

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - (2ª)

04/05/2011, 14:13

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/03/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2010, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2010, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 16:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

26/08/2009, 10:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/08/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

26/10/2007, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2007, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENDER POR 1 ANO PELO ART. 40

25/10/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 07:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 07:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 07:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 07:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2007, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MAIS DE 2 ANOS DE SUSPENSÃO

02/10/2006, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

16/07/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2004, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2004, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2003, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2003, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2003, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2003, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

28/11/2002, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2002, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/08/2002, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

04/06/2001, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2001, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2001, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2000, 13:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2000, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - N/DATA

25/05/2000, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/02/2000, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2000, 18:29