Execução Fiscal 0007689-03.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 68.641,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VALTER ARAUJO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:21

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:03

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:57

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:21

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 19:00

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

08/06/2022, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:03

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:57

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 11:57

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de VALTER ARAUJO GONCALVES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007689-03.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VALTER ARAUJO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER ARAUJO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 13:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/01/2014, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2014, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2014

21/11/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/11/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/11/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/06/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/06/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

17/05/2012, 21:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/03/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO

22/03/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

28/12/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/12/2011, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/09/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/09/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

21/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/07/2011, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA PARTE EXEQUENTE

15/07/2011, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 024/2011

15/04/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA CITAÇAO

15/04/2011, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2011, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA INFORMAÇAO PROCESSUAL

07/12/2010, 17:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES DA CEMAN

18/10/2010, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE E-MAIL

18/10/2010, 15:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/08/2010, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

16/06/2010, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

16/06/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

15/06/2010, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2010, 11:49

INICIAL AUTUADA

14/06/2010, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/06/2010, 18:26

Decisão

•16/08/2021, 11:57