Execução Fiscal 0002062-81.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.386,45

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS SANTOS E BRITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:12

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

18/12/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 10:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS SANTOS E BRITO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:28

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:12

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

18/12/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2024, 11:46

OUTROS

•05/07/2021, 14:23

28/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 10:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS SANTOS E BRITO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-81.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRESTADORA DE SERVICOS SANTOS E BRITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESTADORA DE SERVICOS SANTOS E BRITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:05

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2017, 08:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.7833/2017

04/08/2017, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA

20/07/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7022/2017

17/07/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2017, 16:04

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/06/2017, 15:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - via oficial

28/06/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.3158/2017

07/04/2017, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

23/03/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/03/2017, 14:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017, 15:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2017, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2017, 16:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/01/2017, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/01/2017, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

17/01/2017, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 09:53