Execução Fiscal 0000170-85.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 46.804,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSANA GLEICY PAIVA CARVALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 11:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 11:27

Juntada de manifestação

17/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:24

Decorrido prazo de GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de ROSANA GLEICY PAIVA CARVALHAES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:02

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:46

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 11:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 11:27

Juntada de manifestação

17/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:24

Decorrido prazo de GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 11:46

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:09

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legal

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17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de ROSANA GLEICY PAIVA CARVALHAES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:02

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:46

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

16/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:09

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de ROSANA GLEICY PAIVA CARVALHAES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de ROSANA GLEICY PAIVA CARVALHAES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:41

Juntada de manifestação

02/07/2021, 16:01

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:35

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP, ROSANA GLEICY PAIVA CARVALHAES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000170-85.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP, ROSANA GLEICY PAIVA CARVALHAES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000170-85.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-85.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP ROSANA GLEICY PAIVA CARVALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-85.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENESIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP ROSANA GLEICY PAIVA CARVALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:04

Juntada de volume

23/06/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 10:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO

18/03/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

15/10/2012, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2012, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2012, 18:55

INICIAL AUTUADA

12/01/2012, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2012, 14:22

Despacho

•27/06/2021, 13:45