Execução Fiscal 0010547-73.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.558,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SERMEC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 21:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERMEC LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:47

Todas as movimentações(144)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•24/11/2021, 16:26

OUTROS

•03/08/2021, 14:47

24/11/2021, 19:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 21:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERMEC LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2021, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 12:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010547-73.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SERMEC LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERMEC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:07

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/09/2018, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 19:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2018, 19:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2018, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/05/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2018, 17:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 582

17/05/2018, 12:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2018, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 18:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS SEM PRAZO EMBARGOS

13/03/2018, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/02/2018, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

29/01/2018, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA

20/09/2017, 17:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2017, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/2017, 10:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 19:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/04/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/04/2017, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

06/04/2017, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e penhora

27/01/2017, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e penhora

18/01/2017, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2016, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/11/2016, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2016, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2016, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 13:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/08/2016, 14:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2016, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2016, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016, 15:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1981

10/12/2015, 16:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2015, 12:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

29/10/2015, 12:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2015, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/09/2015, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2015, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2015, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2015, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/06/2015, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 17:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - " SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO "

01/02/2010, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40

04/12/2008, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2008, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2008, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2008, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/09/2008, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2008, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2008, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2008, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2008, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

27/06/2008, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2007, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2007, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2007, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/02/2007, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2007, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2007, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2006, 08:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

30/11/2006, 08:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2006, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2006, 08:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2006, 08:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2006, 08:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2006, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/09/2006, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2006, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2006, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 12:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2006, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/03/2006, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2006, 10:43