Execução Fiscal 0002036-47.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2010

Valor da Causa

R$ 36.532,41

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JADER PEREIRA DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:12

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de JADER PEREIRA DE ABREU em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 12:31

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:12

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de JADER PEREIRA DE ABREU em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2016, 18:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/09/2016, 18:27

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/08/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

03/03/2016, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/11/2015, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

15/09/2015, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO/2014

27/05/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 19:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO(S)

14/01/2014, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

01/07/2011, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO 2011

19/07/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2010, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2010, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/04/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/04/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2010, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/02/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2010, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2010, 14:22

INICIAL AUTUADA

19/01/2010, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2010, 17:33