Execução Fiscal 0009640-95.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 58.362,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO MADEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 09:37

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021

24/12/2021, 00:00

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO MADEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:13

Juntada de manifestação

12/10/2021, 11:39

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:56

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 09:37

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021

24/12/2021, 00:00

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Documentos

Despacho

•23/12/2021, 07:31

Manifestação

•12/10/2021, 11:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO MADEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:13

Juntada de manifestação

12/10/2021, 11:39

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO MADEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009640-95.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO MADEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO MADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 14:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

06/06/2014, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2014, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2014

13/06/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/05/2013, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2013

13/07/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/05/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/11/2011, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/11/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2011, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

24/11/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/08/2011, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/08/2011, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

26/07/2011, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

26/07/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

26/07/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

20/07/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2011, 17:17

INICIAL AUTUADA

19/07/2011, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2011, 14:09

Sentença Tipo B

•30/09/2021, 10:43