Execução Fiscal 0031313-69.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2014

Valor da Causa

R$ 56.088,24

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO PAULO TEIXEIRA DE SALLES

CPF

Reu

M P T SALLES - ENGENHARIA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:17

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de MARCO PAULO TEIXEIRA DE SALLES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de M P T SALLES - ENGENHARIA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2016, 11:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/06/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPAHCO DE FLS. 171 DOS AUTOS DOS EMBARGOS

27/06/2016, 11:31

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:17

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de MARCO PAULO TEIXEIRA DE SALLES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de M P T SALLES - ENGENHARIA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

03/07/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2016, 11:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/06/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPAHCO DE FLS. 171 DOS AUTOS DOS EMBARGOS

27/06/2016, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/10/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2014, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

12/11/2014, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO EXECUÇÃO

01/08/2014, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2014, 13:45

INICIAL AUTUADA

28/04/2014, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2014, 17:36