Execução Fiscal 0024224-68.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.656,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·CPF·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

08/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2026, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 17:54

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:05

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/03/2026, 17:54

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

08/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:24

29/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2026, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 17:54

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:05

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/03/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2026, 12:00

Expedição de ofício

14/02/2026, 19:20

Juntada de certidão

15/01/2026, 00:46

Despacho

07/01/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/12/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

25/09/2025, 00:57

Despacho

24/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:49

Juntada de certidão

02/09/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/08/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:34

Decisão interlocutória

10/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/06/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/06/2025 - 6013832-07.2025.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE CONTAGEM)

23/05/2025, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/06/2025 - 6013831-22.2025.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE CONTAGEM)

23/05/2025, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380012695 processada no TRF6 com o no. 60138312220254069445/TRF (MUNICIPIO DE CONTAGEM)

02/04/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380012699 processada no TRF6 com o no. 60138320720254069445/TRF (MUNICIPIO DE CONTAGEM)

02/04/2025, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380012699

01/04/2025, 17:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380012695

01/04/2025, 17:57

Juntada de Petição

14/03/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 72

08/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 72

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2025, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380012699

14/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2025, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380012695

14/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/01/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/11/2024, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 16:16

Juntado(a) - Decisão

19/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 19:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2024, 18:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/06/2024, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de planilha

12/06/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 18:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 19:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 20:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2024, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2024, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2024, 19:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024224-68.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:23

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/07/2010, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 12:19

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/07/2010, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2010, 12:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2010, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2010, 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2010, 15:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2010, 15:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2010, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2010, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2010, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2010, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2009, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2009, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 14:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2009, 11:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/09/2009, 11:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2009, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:48

OUTROS

•28/06/2024, 12:58

OUTROS

•12/04/2024, 14:27

OUTROS

•05/03/2024, 15:14