Execução Fiscal 0024224-68.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.656,01

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:41

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/07/2010, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 12:19

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:41

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/07/2010, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 12:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/07/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2010, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2010, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2010, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2010, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2010, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2009, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2009, 11:20

INICIAL AUTUADA

30/09/2009, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2009, 11:27