Execução Fiscal 0009675-55.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 17.387,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENAN RODRIGUES DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2024, 16:37

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:03

Processo Desarquivado

20/09/2022, 10:02

Juntada de manifestação

09/03/2022, 17:28

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES DE LIMA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:01

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2024, 16:37

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 10:03

Despacho

•09/09/2021, 02:59

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legal

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29/10/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:03

Processo Desarquivado

20/09/2022, 10:02

Juntada de manifestação

09/03/2022, 17:28

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES DE LIMA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009675-55.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENAN RODRIGUES DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENAN RODRIGUES DE LIMA - ME MARILCEIA RODRIGUES DE LIMA - (OAB: RO2848) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 12:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

02/09/2019, 12:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

02/09/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

04/12/2012, 16:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

27/11/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/10/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/06/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2012, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/04/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

13/04/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACENJUD

11/04/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO

10/08/2011, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/08/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/08/2011, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

26/07/2011, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

26/07/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

26/07/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

20/07/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2011, 17:17

INICIAL AUTUADA

19/07/2011, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/07/2011, 15:10