Execução Fiscal 0003978-69.2009.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 783,19

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO COSNELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA GO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Terceiro

PRESDIENTE CREA GO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA- PRESIDENTE CREA - GO

Terceiro

CREA-GO

Terceiro

ODAIR PAVANELLO

CPF

Reu

TELEBEL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:53

Juntada de manifestação

09/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de TELEBEL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:48

Decorrido prazo de ODAIR PAVANELLO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:55

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:54

Juntada de aditamento à inicial

05/07/2022, 09:09

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de ODAIR PAVANELLO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de TELEBEL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 13:29

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:53

Juntada de manifestação

09/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de TELEBEL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 15:28

Cumprimento de Sentença

•17/03/2023, 16:28

05/08/2022, 02:48

Decorrido prazo de ODAIR PAVANELLO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:55

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:54

Juntada de aditamento à inicial

05/07/2022, 09:09

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de ODAIR PAVANELLO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de TELEBEL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 13:29

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:12

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:05

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 09:40

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 09:40

Conclusos para decisão

13/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de ODAIR PAVANELLO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:31

Juntada de contestação

27/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:45

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:11

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão

09/09/2021, 06:21

Decorrido prazo de ODAIR PAVANELLO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Juntada de outras peças

30/06/2021, 14:34

Juntada de outras peças

30/06/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 14:08

Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR. ED LYRA LEAL, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER que, por este, procede à INTIMAÇÃO do executado ODAIR PAVANELLO, CPF 025.888.768-03, em lugar incerto e não sabido, acerca do bloqueio de valores, no importe de R$ 2.048,38 (dois mil, quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) em conta do Banco do Brasil, realizado via SISBAJUD e para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC/2015, comprovar que a quantia bloqueada é impenhorável e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com o alerta de que, permanecendo inerte(s), o bloqueio converter-se-á automaticamente em penhora, e (na hipótese de bloqueio da totalidade do débito exequendo) inicia-se, na sequência, o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. OBSERVAÇÃO: O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Avenida José Walter, nº 500, Quadra 49, Lotes 10/11, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO, CEP 75.908-740, telefone (64) 3211-8613. Rio Verde/GO, data da assinatura. Juiz Federal Substituto ED LYRA LEAL

24/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 10:36

Juntada de certidão

15/06/2021, 18:20

Expedição de Edital.

11/06/2021, 15:40

Juntada de substabelecimento

11/06/2021, 12:42

Juntada de Certidão

10/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de TELEBEL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de ODAIR PAVANELLO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:52

Juntada de petição intercorrente

19/11/2020, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

03/11/2020, 10:39

Juntada de volume

03/11/2020, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) PROCESSO P/ DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2020, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/08/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/08/2019, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2018, 12:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2017, 14:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2017, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2017, 09:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2017, 14:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/12/2016, 16:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/12/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/02/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - enviado a ceman/ SJ-GO fisicamente

04/02/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n°17/2016

04/02/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CONSELHOS

16/12/2015, 11:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/12/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/09/2015, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6.830/80

06/04/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2014, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2014, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CREA GO

20/09/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS CREA

13/08/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - Diligencia realizada em 31/05/2013

01/06/2013, 00:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CREA

28/02/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS CREA

01/02/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Circulou no e-DJF1 nº. 21 em 30/01/2013

30/01/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

28/01/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/01/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

30/10/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/04/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CREA

12/03/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/02/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/02/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 180, ANO III, COM DATA DE PUBLICAÇÃO EM 21/09/2011.

03/10/2011, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2011, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2011, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2011, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2011, 10:54

CITACAO: ORDENADA

29/08/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS CREA

21/07/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU NO E-DJF1 Nº 121, ANO III, EM 29 DE JUNHO DE 2011.

30/06/2011, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/06/2011, 16:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/06/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2011, 13:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/05/2011, 13:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/05/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2010, 16:05

CITACAO: ORDENADA

16/12/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO CREA

05/11/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO CREA

15/10/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU NO EDJF1 Nº. 192 EM 06/10/2010

07/10/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 16:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2010, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2010, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2010, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2010, 15:59

CITACAO: ORDENADA

25/06/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 18:05

INICIAL AUTUADA

21/06/2010, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2010, 12:23

Cumprimento de Sentença

•17/03/2023, 16:28

Ato ordinatório

•15/02/2023, 09:23

Despacho

•18/07/2022, 14:54

Decisão

•30/03/2022, 09:40

Ato ordinatório

•21/10/2021, 16:45