Execução Fiscal 0069483-13.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 52.544,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA

OAB/MG 34178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 22:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2024, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 12:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:47

Juntado(a) - Decisão

06/09/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 21:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2024, 12:34

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 22:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2024, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•16/07/2024, 14:50

06/09/2024, 12:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:47

Juntado(a) - Decisão

06/09/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 21:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2024, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2024, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069483-13.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 19:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/10/2018, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 12:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/08/2018, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 204 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

20/08/2018, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/01/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2016, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2016, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2016, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 19:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RAFAEL MOREIRA FARIA CI 265323154 - SSP/MG

21/06/2016, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/03/2016, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2016, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO EFETIVADA / PENHORA ROSTO NÃO EFETIVADA

11/02/2016, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

21/01/2016, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/11/2015, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA

07/10/2015, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2015, 14:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

25/08/2015, 14:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2015, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2015, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 17:45

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/11/2014, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 19:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2014, 15:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/09/2014, 15:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 17:35