Execução Fiscal 0012893-36.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.493,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

WALTER JOSE DA SILVA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 20:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 13:14

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

17/10/2025, 21:33

Juntada de cumprimento de sentença

02/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de WALTER JOSE DA SILVA BRITO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:42

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:56

Juntada de protocolo sisbajud negativo

27/05/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 18:34

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 18:34

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 20:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 13:14

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:09

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:47

Despacho

•23/01/2026, 14:36

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Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

17/10/2025, 21:33

Juntada de cumprimento de sentença

02/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de WALTER JOSE DA SILVA BRITO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:42

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:56

Juntada de protocolo sisbajud negativo

27/05/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 18:34

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 18:34

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão

07/11/2024, 20:08

Juntada de petição intercorrente

21/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 09:19

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 16:11

Juntada de exceção de pré-executividade

09/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:45

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

05/11/2023, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/09/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:41

Juntada de documentos diversos

31/08/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 09:38

Cancelada a conclusão

16/01/2023, 09:38

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

28/06/2022, 20:10

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 22:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:03

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 15:14

Juntada de documentos diversos

19/05/2022, 13:41

Juntada de e-mail

11/04/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 16:18

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:45

Juntada de manifestação

13/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de WALTER JOSE DA SILVA BRITO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012893-36.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: WALTER JOSE DA SILVA BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER JOSE DA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:40

Juntada de volume

23/06/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2021, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2021, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2021, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/05/2021, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2021, 08:44

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/03/2021, 08:44

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/03/2021, 08:44

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

12/03/2021, 08:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) BRADESCO

03/03/2021, 11:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BANCO BRADESCO S/A

14/12/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 09:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/12/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 21:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/11/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

11/11/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/11/2019, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2019, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/10/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2019, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 13/03/2019; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº46 DE 14/03/2019

14/03/2019, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/03/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/03/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

25/09/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2018, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

16/04/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

25/07/2017, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 20:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 20:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 20:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

10/04/2017, 11:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2016, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 13:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2016, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2016, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 17:17

INICIAL AUTUADA

08/06/2016, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2016, 13:08

Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 18:09

Sentença Tipo A

•26/05/2025, 18:34

Ato ordinatório

•17/09/2024, 16:11

Despacho

•20/08/2024, 18:00

Despacho

•13/05/2024, 11:41

Ato ordinatório

•05/11/2023, 22:43

Decisão

•18/08/2023, 17:58

Ato ordinatório

•19/05/2022, 15:14

Despacho

•04/11/2021, 11:45