Execução Fiscal 0028897-56.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 57.294,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 07:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2023, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:22

Homologada a Transação

16/11/2023, 15:22

Juntada de consulta

16/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 19:45

Juntada de manifestação

14/09/2023, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 09:09

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 15:22

Despacho

•12/07/2021, 14:01

19/12/2023, 07:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2023, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:22

Homologada a Transação

16/11/2023, 15:22

Juntada de consulta

16/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 19:45

Juntada de manifestação

14/09/2023, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 09:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

07/07/2021, 20:32

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028897-56.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:39

Juntada de volume

23/06/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2021, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2021, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2021, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2016, 19:20

OFICIO EXPEDIDO - OF. 353/2016 - SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

25/04/2016, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 20:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2015, 17:24

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1234/2015 - CEF/PB/JF

27/08/2015, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

08/01/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2014, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2014, 17:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/11/2014, 17:06

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

03/09/2014, 18:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/07/2014, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - pelo ....

07/04/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 19:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 16:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2014, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2013, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2013, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2013, 15:35

INICIAL AUTUADA

11/10/2013, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2013, 13:03