Execução Fiscal 0022658-16.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.885,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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JOSE AFONSO BOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

09/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2022, 13:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 15:42

Extinto o processo por desistência

21/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2022, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AFONSO BOA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:29

Todas as movimentações(75)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

09/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•21/07/2022, 15:42

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12/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2022, 13:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 15:42

Extinto o processo por desistência

21/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2022, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AFONSO BOA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022658-16.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE AFONSO BOA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AFONSO BOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRÂNSITO AÇÃO DE CONHECIMENTO Nº 1617-90.2011.4.01.3800

29/01/2015, 12:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/01/2015, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO DOS EMBARGOS

29/01/2015, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/10/2012, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 16:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/06/2012, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 16:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/04/2012, 15:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2012, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2012, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2012, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET DR FRANK GONÇALVES NERY

17/02/2012, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2012, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

09/02/2012, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2011, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/11/2011, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2011, 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO OPOSTA

21/11/2011, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2011, 21:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET PF

09/09/2011, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2011, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/08/2011, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/08/2011, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 10:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2011, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2011, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2011, 12:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2011, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2011, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2011, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2011, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 14:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2011, 12:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2011, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2011, 17:04