Execução Fiscal 0003138-77.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 26.679,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FABIO ASSUNCAO SOARES

CPF

Reu

EDILSON ARAUJO THOMPSON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 19:45

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO SOARES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO THOMPSON em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:56

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:53

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:53

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 19:45

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO SOARES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO THOMPSON em 18/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 09:06

Despacho

•09/09/2021, 14:04

19/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:56

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:53

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:53

Juntada de manifestação

23/12/2021, 11:55

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO THOMPSON em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO SOARES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003138-77.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDILSON ARAUJO THOMPSON FABIO ASSUNCAO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003138-77.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDILSON ARAUJO THOMPSON FABIO ASSUNCAO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003138-77.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDILSON ARAUJO THOMPSON FABIO ASSUNCAO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 08:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2018, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2018, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/07/2016, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 10 - 18/01/2016

15/01/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/01/2016, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/11/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/07/2015, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/07/2015, 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 66/2014

05/05/2015, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 66/2014

05/05/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

10/07/2014, 09:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 066/2014

03/04/2014, 18:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 66/2014

02/04/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

14/02/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2013

16/04/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

26/02/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

26/02/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/11/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

09/11/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2012, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

29/11/2010, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 526/2010

19/10/2010, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS

06/10/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2010, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2010, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 514/2010

12/04/2010, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

16/03/2010, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

15/03/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/03/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2010, 16:23

INICIAL AUTUADA

09/03/2010, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2010, 17:37