Execução Fiscal 0000117-44.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES

CPF

Reu

CONSTRUMAX CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DA ROCHA PORTELA

OAB/PI 2043·CPF·Representa: Réu

CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO PORTELA

OAB/PI 2038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:52

Juntada de informação de prevenção negativa

14/03/2025, 15:42

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2022, 11:32

Juntada de Informação

02/05/2022, 13:35

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de CONSTRUMAX CONSTRUTORA LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:08

Juntada de manifestação

28/06/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:52

Juntada de informação de prevenção negativa

14/03/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 16:53

Acórdão

•17/12/2024, 13:57

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Recebidos os autos

14/03/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2022, 11:32

Juntada de Informação

02/05/2022, 13:35

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de CONSTRUMAX CONSTRUTORA LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:08

Juntada de manifestação

28/06/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000117-44.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:58

Juntada de volume

23/06/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2020, 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEI: 7472-58.2019.4.01.8007

12/12/2019, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2019, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/07/2019, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAR ACERCA DA SENTENÇA

25/01/2019, 10:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/01/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA.

10/10/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 16:14

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - SOBRE CUMPRIMINTO DE CP

14/01/2016, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - n.946/2015

30/09/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.179/2014 DA COMARCA DE PORTO FRANCO.

25/02/2015, 09:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP.

17/10/2014, 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICTANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP

25/07/2014, 09:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2014, 15:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N.80/2014

28/02/2014, 16:38

OFICIO EXPEDIDO - N.80/2014

28/02/2014, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - N. 408/2013

17/10/2013, 10:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2013, 14:47

OFICIO EXPEDIDO - N. 044/2013 - COMARCA DE PORTO FRANCO SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

10/07/2013, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 12:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/01/2013, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/12/2012, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2012, 16:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2012, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.Nº 5690-14.2011

04/05/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/08/2009, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

11/05/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

11/05/2009, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Com prioridade.Valores acima de R$ 10.000,00

16/04/2009, 18:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 119/08-SEXEC

05/02/2009, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OFICIO N.65/2008/SEXEC/JF/ITZ

16/10/2008, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2008, 14:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/04/2008, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.119/08-SEXEC

17/01/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL0200437010018522

25/04/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V4

30/01/2007, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AGUARDANDO VISTA FN

24/11/2006, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/10/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/10/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/08/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COM OFICIAL DEVIDAMENTE INTIMADO E COM AS JUSTIFICATIVAS

23/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL.

17/03/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL

23/02/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

15/07/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PENHORA E AVALIAÇÃO

20/06/2005, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para assinar desp.

24/05/2005, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2004, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSP NO ART. 40

26/07/2004, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DISTRIBUIR MESA

14/07/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN - AG. PETIÇÃO

25/06/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADOS A FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/11/2003, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2003, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2003, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2003, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

12/08/2003, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

06/08/2003, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A FN

13/05/2003, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2003, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. VISTA FN

05/03/2003, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.CUMPRIMENTO

16/08/2002, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

08/08/2002, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIR MAND. DE CITACAO DO CO-RESPONS.

29/01/2002, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2002, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR CO-RESP. VIA MANDADO

28/01/2002, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAR CO-RESP. AG. DESPACHO

09/11/2001, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) VINDOS SEPIP, AG. MANIFESTAÇÃO FN

03/10/2001, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/10/2001, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2001, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO AG. ATO ORD. VISTA FN

05/09/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.) cit, pen avalç - ag. dev

09/07/2001, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - cit, penh avaliacao - ag. devolucao

09/07/2001, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO OS FN

09/07/2001, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

25/06/2001, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

07/05/2001, 09:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇAO CARTA CITAÇAO

16/03/2001, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

14/03/2001, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

20/02/2001, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2001, 16:27