Execução Fiscal 0002343-47.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.071,50

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

A.W.T. TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDEIR DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:37

Juntada de outros documentos

01/04/2022, 10:39

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:47

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 19:48

Juntada de certidão

19/01/2022, 19:43

Decorrido prazo de A.W.T. TURISMO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de VALDEIR DE ANDRADE PEREIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2022, 11:37

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 11:29

01/04/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:37

Juntada de outros documentos

01/04/2022, 10:39

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:47

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 19:48

Juntada de certidão

19/01/2022, 19:43

Decorrido prazo de A.W.T. TURISMO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de VALDEIR DE ANDRADE PEREIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002343-47.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: A.W.T. TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.W.T. TURISMO LTDA - ME VALDEIR DE ANDRADE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002343-47.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: A.W.T. TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.W.T. TURISMO LTDA - ME VALDEIR DE ANDRADE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:05

Juntada de volume

22/06/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

23/01/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/08/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/08/2019, 19:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/08/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA

25/02/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

18/12/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE

26/10/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2018, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VISTA AO EXEQUENTE.

13/08/2018, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

13/08/2018, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2018, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE - REQUER VISTA

15/03/2018, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD

02/02/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 57/58.

17/11/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 57/58.

17/11/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

29/09/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD INFRUTIFERO

26/09/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

31/07/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

31/07/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

03/07/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5334 - FLS. 45/47 - ANTT

10/05/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/04/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

22/03/2017, 14:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITACAO POSITIVA COOBRIGADO VALDEIR DE ANDRADE PEREIRA

07/03/2017, 18:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2017, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Conforme determinado no item 5 da decisão de fls. 40/41.

03/02/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

08/09/2016, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/07/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN N. 19655 - FL. 28

18/07/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

22/06/2016, 14:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2016, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

25/05/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 16215 - Fl. 15/16 - ANTT

05/05/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 16215 - Fl. 15/16 - ANTT

05/05/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2016, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO DEPRECADO - FL. 13

04/02/2016, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1443

14/12/2015, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2015, 10:40

INICIAL AUTUADA

11/06/2015, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2015, 13:55

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 11:29