Execução Fiscal 0026600-75.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.754,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES LCJ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/12/2023, 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2022, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:03

Todas as movimentações(50)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/12/2023, 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•03/06/2022, 16:32

OUTROS

•16/05/2022, 17:19

14/12/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2022, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 22:45

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/11/2021, 22:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/10/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES LCJ LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 21:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026600-75.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES LCJ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES LCJ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026600-75.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES LCJ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES LCJ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 22:15

Juntado(a) - Juntada de volume

27/01/2021, 22:15

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 20:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 09:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2019, 17:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/09/2019, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2019, 15:33