Execução Fiscal 0001223-61.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.852,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CERAMICA MANGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:42

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:40

Juntada de Certidão

20/01/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 15:23

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de CERAMICA MANGA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:42

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2022, 13:24

Despacho

•20/01/2022, 15:23

29/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:40

Juntada de Certidão

20/01/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 15:23

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de CERAMICA MANGA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:16

Juntada de volume

22/06/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

22/01/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°10286 - FLS.63/64 ANM

10/09/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

14/08/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de vista

01/08/2019, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

22/11/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE MANGA/MG INFORMA RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

12/09/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE MANGA/MG INFORMA RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

12/09/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

12/07/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1030

10/07/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2018, 12:03

INICIAL AUTUADA

23/05/2018, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2018, 15:47