Execução Fiscal 0012381-73.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.291,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA

CPF

Reu

FELIPE CAMPOS DE CARVALHO

CPF

Reu

OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO

CPF

Reu

PAULO OVERBECK FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES

OAB/BA 8618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:48

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 06:29

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:47

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:48

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 09:58

Despacho

•07/03/2022, 19:14

29/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 06:29

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de FELIPE CAMPOS DE CARVALHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de PAULO OVERBECK FERREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012381-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA PAULO OVERBECK FERREIRA OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO FELIPE CAMPOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012381-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA PAULO OVERBECK FERREIRA OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO FELIPE CAMPOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012381-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA PAULO OVERBECK FERREIRA OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO FELIPE CAMPOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012381-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA PAULO OVERBECK FERREIRA OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO FELIPE CAMPOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012381-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA PAULO OVERBECK FERREIRA OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO FELIPE CAMPOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012381-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA PAULO OVERBECK FERREIRA OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO FELIPE CAMPOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012381-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA SILVA PAULO OVERBECK FERREIRA OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO FELIPE CAMPOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:20

Juntada de volume

23/06/2021, 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2021, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2021, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2021, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2019, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2019, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 14/03/2019.

14/03/2019, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2019, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/03/2019, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2018, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2018, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2017, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2017, 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 08:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/06/2017, 15:41

INICIAL AUTUADA

16/06/2017, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2017, 12:33